Responsabilidade subsidiária da União. Súmula nº 331, IV, do col. TST.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital